A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) divulgou, nesta sexta-feira (17), o ranking das 10 empresas com maior número de reclamações no órgão no período de setembro de 2009 a agosto de 2010. As Lojas Gabryella lideram a lista com 67 reclamações, seguida da CCE com 62 e OI Móvel com 55.
De acordo com o art. 44 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a divulgação do Cadastro Estadual de Reclamações Fundamentadas, que corresponde ao número de atendimentos feito por meio de abertura de processo administrativo, iniciado por audiência, é obrigatória dos órgãos públicos de proteção ao consumidor. A publicação é realizada anualmente e contém informações atualizadas sobre fornecedores de produtos e serviços.
O objetivo é assegurar aos consumidores a liberdade de escolha sobre fornecedores e incentivar o aprimoramento de produtos e serviços prestados, além de promover políticas públicas na área.
"O Procon tem que cumprir com função educativa de tornar pública os números das empresas que mais lesaram o consumidor para que efetivamente ele tenha sua liberdade de escolha", afirmou a superintendente estadual do Procon no Maranhão, Denise Gasparinho Costa.
O Procon/MA é um dos 20 estados, mais o Distrito Federal, que participa da publicação. As reclamações encaminhadas ao Procon são registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), do Ministério da Justiça - programa que integra dados e ações em rede, com acesso público (http://portal.mj.gov.br/SindecNacional/graficos/SelecionaGraficoForm.jsp). A pesquisa pode ser feita com base em dados nacionais, regionais, estaduais ou diretamente nos registros dos Procons.
Confira o ranking
Empresas - Números de Reclamações Fundamentadas
Lojas Gabryella - 67
CCE- 62
OI Móvel - 55
CEMAR - 39
Nokia - 36
Sony Ericsson - 33
OI Fixo - 28
Positivo Informática - 27
Claro S.A
Confira lista completa
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