SSP informa sobre atendimento em período de paralisação

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) informa que, diante da paralisação dos delegados de Polícia Civil, as delegacias de plantão estão funcionando durante 24 horas, com todo o efetivo necessário para o atendimento às necessidades da população.

Para registros de ocorrências como perda, extravio ou furto de documentos e/ou pequenos aparelhos eletroeletrônicos, como celulares e notebooks, a SSP disponibiliza o serviço da Delegacia On line, por meio do endereço eletrônico www.delegaciaonline.ma.gov.br

A SSP também retifica que, na proposta apresentada anteriormente, o Governo garantiu aos delegados os 14% que hoje a classe recebe, a título de horas extras, que serão incorporados ao subsídio da categoria a partir de janeiro de 2012.

Informa, ainda, que o Governo do Estado está disposto a discutir, juntamente com os delegados, sugestões de melhorias salariais para a categoria, que podem ser implementadas também a partir de janeiro do próximo ano.

Fica mantida a decisão das promoções já aprovadas pelo Comitê de Gestão Orçamentária, Financeira e Política Salarial do Estado, aos delegados por antiguidade e merecimento, retroativas a 1º de janeiro de 2011.

A SSP volta a enfatizar que o Governo do Estado tem todo interesse em negociar com a categoria de delegados da Polícia Civil, e que mantém canal aberto de comunicação para discutir e analisar a pauta de reivindicação, avaliando o que pode ser atendido, de acordo com a possibilidade orçamentária.

Chega ao fim a greve dos professores da rede estadual

Depois de 77 dias de paralisação, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) suspendeu, nesta terça-feira (17), a greve dos professores da rede estadual de ensino. A decisão do Sindicado foi tomada depois que o governo encaminhou uma nova proposta à categoria no último dia 12.

A secretária de Estado de Educação, Olga Simão, informou que o Governo do Estado vai trabalhar os pontos acordados e, principalmente, o planejamento do calendário letivo para minimizar os prejuízos causados pela paralisação para que o ano possa ser encerrado dentro prazo estabelecido pela secretaria, no dia 23 de dezembro.

“A partir desta quarta-feira (19), já estaremos nas escolas, reunindo com os gestores para trabalhar o calendário letivo e planejar a reposição de todas as aulas não ministradas”, afirmou a secretária.  

Mesmo antes da oficialização do fim do movimento pelo sindicato, nesta segunda-feira (16), professores da rede estadual de ensino da Unidade Regional de Educação (URE) de Imperatriz voltaram às salas de aula. As regionais de Açailândia, Bacabal, Balsas, Santa Inês, Pinheiro, Timon, Zé Doca, Barra do Corda, São João dos Patos, Presidente Dutra, Chapadinha, Pedreiras, Codó, Caxias e Itepecuru-Mirim também estavam  funcionando normalmente.

A proposta encaminhada pelo governo ao Sinproesemma foi resultado do que ficou pactuado em reuniões de negociação entre o Governo do Estado e a diretoria do Sindicato. A mesa de negociação foi comandada pelo vice-governador, Washington Luiz Oliveira, e secretários Olga Simão (Educação) e Rodrigo Comerciário (Articulação Institucional).

Seduc reafirma ao Sinproesemma a disposição para o diálogo

A secretária de Estado de Educação, Olga Simão, recebeu na noite desta quinta-feira (7) uma comissão do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma). Embora o encontro não constasse da agenda da secretária, Olga Simão recebeu os representantes do Sindicato, liderados pelo presidente Júlio Pinheiro. “A mesa de negociações do Governo do Estado sempre esteve aberta”, disse a secretária que estava acompanhada das secretárias adjuntas Graça Tajra, Virna Teixeira e Ivana Colvara, além do deputado estadual Roberto Costa.

Para a secretária Olga Simão, a retomada das negociações é o melhor caminho para a solução do impasse gerado pela greve, mesmo com o movimento grevista dos professores da rede estadual de ensino foi considerado ilegal pelo Tribunal de Justiça do Maranhão e ratificada na última terça-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois de fazer uma retrospectiva sobre as negociações até o ato de deflagração da greve, a secretária frisou que a negociação só será ampliada após o fim da greve. Uma nova reunião será realizada, em data ainda a ser definida, com a participação dos integrantes do Comitê de Política Salarial do governo.

O presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, disse que a categoria está interessada na retomada do diálogo e da renegociação, acrescentando que os professores manifestaram interesse em voltar às atividades, desde que o governo apresente uma nova proposta.

“A proposta que fizemos ao Sinproesemma é que os professores retornem para as salas de aulas e que o governo e o sindicato construam uma proposta dentro das possibilidades orçamentárias do Estado”, assinalou Olga Simão.

Confira a notícia:

Lideranças estudantis se reúnem com secretária Olga Simão. 

Supremo Tribunal Federal confirma ilegalidade da greve dos professores

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) informa que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a ilegalidade da greve de professores, nesta terça-feira (5), em decisão do ministro Ricardo Lewandowski. O STF negou seguimento da reclamação nº 11.488 do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) contra a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que declarou o movimento ilegal no dia 16 de março.

Ao tomar conhecimento da decisão do STF, a secretária de Estado de Educação, Olga Simão, reafirmou que o governo mantém aberto o canal de diálogo para negociação com a categoria, e espera o retorno mais breve possível à normalidade das aulas da rede estadual de ensino. 

Uma demonstração dessa disposição, segundo a secretária, foi o fato de a Seduc ter participado de reuniões com o Sindicato e ter se comprometido a implantar neste ano o Estatuto do Educador, contemplando, inclusive, revisão salarial da categoria.

A Seduc também demonstrou ao Sinproesemma, com total transparência, o limite das possibilidades de aumento de remuneração em 2011 sem o comprometimento do investimento e do custeio da rede pública de ensino do estado, pois o governo foi até o limite do que é legal e do que é possível honrar.

Decisão do TJMA

A reclamação do Sinproesemma diz respeito à decisão do Tribunal de Justiça, que julgou ilegal o movimento dos grevistas. A Procuradoria Geral do Estado (PGE-MA) impetrou junto ao TJMA ação ordinária de pedido de antecipação de tutela, acatado com a decretação da ilegalidade da greve.

De acordo com a ação, a Sindicato decretou greve por tempo indeterminado, sem que atendesse aos preceitos legais: deflagração da greve no início do processo de negociação prévia com o Governo do Estado e a ausência de comunicação prévia sobre a greve, que deveria ocorrer com 48 horas de antecedência, segundo Lei 7.783/1998.

Com a decisão do TJ, o Sinproesemma deveria orientar os professores a retornarem às salas de aula imediatamente sob pena de terem cortado o ponto e de pagamento de multa diária estipulada em R$ 50 mil. Em obediência à decisão judicial, a Secretaria de Estado de Educação ordenou o corte no ponto dos professores que continuam fora da sala de aula.

Policiais civis fecham acordo com governo e encerram greve

Encerrada, nesta sexta-feira (1º), a greve dos policiais civis, após acordo entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) e o Sindicato da Polícia Civil do Maranhão (Sinpol). Numa reunião na sede da SSP, entre o diretor-geral da Polícia Civil, Nordman Ribeiro, e o comando do Sinpol-MA foram acertados os últimos itens do acordo que pôs fim a paralisação.

Segundo adiantou Nordman Ribeiro, no encontro foram definidos os pontos da pauta e entregue ao secretário de Segurança, Aluísio Mendes e que contou com o aval da governadora Roseana Sarney. “O governo nunca fechou as portas para o diálogo com os trabalhadores da Polícia Civil. Esta foi uma vitória do bom senso e que vai beneficiar a sociedade maranhense”, afirmou o diretor-geral da Polícia Civil.   

Os itens que foram acordados entre a SSP e o Sinpol e aprovados pela categoria em Assembléia foram os de manter o reajuste de 5% em abril e mais 5% em julho; a incorporação no subsídio, em janeiro de 2012, dos 10% para todas as categorias, inclusive os aposentados; e a criação na próxima segunda-feira (4) de uma comissão (composta por dois integrantes da Sinpol), junto a Secretaria de Planejamento e Orçamento para trabalharem o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCR), observando a reposição dos policiais civis nos próximos três anos.

O presidente do Sinpol, Amon Jessen, disse que a composição foi feita para um acordo satisfatório para a categoria dos policiais civis. “Fazemos greves para que nossas reivindicações sejam aceitas. Neste aspecto houve os avanços necessários, pois também sabemos que nem tudo é aquilo que nós queremos. Mas, a categoria decidiu pelo fim do movimento”, ressaltou.  

O Maranhão tem atualmente cerca de 1.100 agentes, cujo piso salarial é de R$ 2.195,78, e conforme dados do governo os policiais maranhenses receberam aumentos salariais de 79% nos últimos cinco anos, contra um IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado da ordem de 33%. Sendo esse reajuste superior ao dado a outros grupos de servidores públicos como auditores fiscais, atividades de defesa agropecuária e de atividades artísticas e culturais.

Governo mantém aberta negociação com Sindicato de Professores

O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Educação (Seduc), reafirmou, nesta terça-feira (22), que mantém aberto o canal de diálogo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Maranhão (Sinproesemma), mesmo após o Tribunal de Justiça decretar a ilegalidade da greve dos professores da rede estadual de ensino.

Em documento encaminhado ao sindicato, nesta terça-feira (22), a Seduc apela mais uma vez à sensibilidade da direção do Sinproesemma, conclamando os profissionais da Educação Estadual para o retorno às atividades, de modo a interromper os gravíssimos prejuízos que a paralisação está causando aos alunos da rede pública estadual de ensino, bem como às suas famílias e à sociedade maranhense.

“Mesmo com o comunicado de greve da categoria, encaminhado à Seduc, no dia 24 de fevereiro, o Governo do Estado sempre manteve aberto o diálogo com o Sindicato”, destacou a secretária de Educação, Olga Simão. Ela lembrou que, em reunião no dia 28 de fevereiro, entre o Governo e a diretoria do sindicato, o Estado respondeu à proposta de negociação da pauta de reivindicações da categoria e apelou pela sensibilidade do Sinproesemma para que a greve não fosse deflagrada, a fim de garantir a normalidade do calendário escolar.

O Sinproesemma decretou a greve em meio às negociações, mesmo depois de a Seduc mostrar, de forma transparente, a dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2011 e sinalizar com a implantação da tabela progressiva de aumento salarial da categoria.

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Governo reafirma disposição para a negociação com Polícia Civil

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), reafirma disposição para a negociação com o Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol). Nesta terça-feira (22), o governo entregou proposta à categoria, dentro da disponibilidade orçamentária do Estado e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A SSP esclarece que, mesmo com a manutenção da greve, todas as delegacias estão funcionando com o efetivo necessário para o atendimento à população. Para registros de ocorrências, perda, extravio ou furtos de documentos e/ou pequenos aparelhos eletroeletrônicos, como celulares e notebooks, a SSP também disponibiliza o serviço da Delegacia On line, por meio do endereço eletrônico www.delegaciaonline.ma.gov.br.

No documento entregue ao Sinpol, o Governo propôs aumento de 5%, a ser incorporado nos vencimentos como horas extras já neste mês de abril. Mais 5% deve ser acrescentado a partir do mês de julho deste ano, de acordo com a arrecadação fiscal do Estado. Esse total de 10% de aumento deverá ser incorporado, a partir de janeiro de 2012, no subsídio da categoria.

Também foi proposta a incorporação do vale alimentação para os motoristas e operadores de rádios, categorias incluídas nos quadros da Polícia Civil pelo Governo Roseana Sarney.

Em relação aos reajustes das gratificações, o Governo informou que a Seplan está desenvolvendo um estudo para avaliar as demandas de todas as categorias de servidores públicos estaduais. O Governo deve discutir uma proposta de melhoria remuneratória para a Polícia Civil a ser implantada em 2012, por meio de uma Lei com previsão orçamentária legal, que deve ser formulada ainda este ano e encaminhada ao Poder Legislativo para avaliação e aprovação.

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