Com o objetivo de colher subsídios para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2013) do Governo do Maranhão, a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan), torna disponível o link http://ldo2013.seplan.ma.gov.br onde toda a população pode estar participando ativamente do processo de criação da Lei com sugestões e críticas que irão endossar o conteúdo da LDO /2013.
O portal garante aos maranhenses o direito ao exercício da cidadania e legitima o poder de opinião e decisão dos cidadãos frente a temas de interesse público.
De acordo com o secretário de Planejamento, Fábio Gondim, a ferramenta vai dar suporte a série de três audiências públicas sobre o tema. A primeira audiência acontece nesta segunda-feira (2), no Auditório Ribeiro Gonçalves, em Timon. As outras duas audiências públicas vão ser realizadas em Imperatriz (dia 4), na Secretaria de Saúde do Município e, em São Luís (dia 9), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, no Cohafuma.
LDO
Com a advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a LDO se constituiu em um importante instrumento de planejamento, além de criar normas para o equilíbrio entre receitas e despesas, o controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas e ações governamentais.
As audiências públicas integram um conjunto de avanços e inovações que estão sendo implantadas na LDO. Entre eles, a instituição do Identificador de Resultado Primário, propiciando ao gestor manter o equilíbrio, em patamares responsáveis, da dívida, e a adoção de medidas necessárias para a conquista das metas fiscais estabelecidas. Estas inovações buscam assegurar maior controle e qualidade da aplicação dos recursos públicos
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