sexta-feira, 20 de abril de 2012

Governo lança Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores

Garantir justiça salarial, aposentadoria digna e também possibilitar a renovação do quadro de pessoal, com a realização de concurso público, são os objetivos do Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual (PGCE), apresentado na quinta-feira (19), pela governadora Roseana Sarney.

A partir da aprovação da medida, que vai beneficiar aproximadamente 88 mil funcionários, algumas categorias terão aumento de até 330%.

A governadora entregou o Projeto de Lei do PGCE ao presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, para apreciação dos deputados. Roseana Sarney ressaltou que determinou a elaboração do plano com o objetivo de valorizar ainda mais o trabalho e oferecer a todos os funcionários estaduais, respeitando os limites legais da realidade econômica e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um horizonte que possibilite meio de progressão.

“O plano não permitirá perda salarial em qualquer hipótese, não pagará salário menor do que o mínimo vigente no país, dará aumento que vai consumir, em três anos, mais de R$ 600 milhões e vai gerar benefícios imediatos a 88 mil famílias de colaboradores do Governo do Maranhão", completou Roseana.

Com o PGCE, seguiram para a Assembleia a Proposta de Emenda Constitucional que trata sobre o teto remuneratório único; três Projetos de Lei que fixam o subsídio para os cargos de delegado de polícia e defensor público estadual, que dispõe sobre os vencimentos dos servidores do magistério superior, e que tratam reajuste dos salários da Emarhp; Medida Provisória que acresce especialidades ao cargo de analista ambiental e dispõe sobre criação de vagas no âmbito do poder Executivo; e uma proposta de concurso público para 2.797 vagas para ainda este ano.

Confira a reportagem completa

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