O Edital 01/2012 é destinado à seleção pública de projetos de empreendimentos da agricultura familiar e de economia solidária, com propostas de inclusão produtiva nos Arranjos Produtivos Locais (APLs), visando apoiá-los financeiramente.Podem participar associações de agricultores familiares, assentados da reforma agrária, remanescentes de quilombos rurais, produtores rurais, extrativistas, silvicultores, mulheres agricultoras, indígenas, pescadores artesanais, aquicultores e associações da economia solidária e outras formas associativas sem fins lucrativos, regidos pelo Decreto-Lei n.º 594/ 74, de sete de novembro, e Decreto-Lei n.º 71/77, de 25 de fevereiro, e cooperativas de produção, comercialização, de beneficiamento e de serviços regidos pela Lei 5.764/1971.
Dentro do total de recursos destinados (R$ 19 milhões), o valor de cada projeto aprovado será estabelecido obedecendo os seguintes limites: 60% serão destinados a projetos com valores de até R$ 150 mil; e 40% serão para projetos com valores de R$ 150.000,01 até R$ 300 mil. Cada organização associativa ou cooperativa pode submeter apenas uma proposta de projeto produtivo. A proponente deve oferecer contrapartida de no mínimo 10%. A validade do edital é de 16 de abril a 16 de julho.
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