Contribuintes que tenham informado débitos na declaração do ICMS, e não tenham recolhido o tributo, terão até o dia 30 de dezembro para regularizar sua situação. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) já identificou esses contribuintes, e encontrou uma soma de R$ 23 milhões em débitos declarados e não pagos pelas empresas.
A medida faz parte do projeto Conta Zero da Sefaz, que tem por objetivo fazer uma verificação conta por conta do contribuinte para identificação de irregularidades. A Sefaz informou que, caso o contribuinte não se regularize até 31 de dezembro, os débitos serão inscritos em dívida ativa, a partir de 3 de janeiro.
Segundo a gestora da área de cobrança da Sefaz, Maria José Oliveira, essa é a oportunidade do contribuinte sanar seus débitos, sem acréscimo da multa por infração de 30% imposta após a autuação fiscal e a posterior inscrição em dívida ativa, que sujeita o contribuinte à execução fiscal e novos acréscimos das custas judiciais.
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