Programa Viva Nota libera segundo lote de restituição do ICMS

O Programa Viva Nota libera, na próxima sexta-feira (28), o segundo lote de restituição do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Serão liberados R$ 1,3 milhões em créditos referentes a compras realizadas no estado, no primeiro semestre de 2012.

Para receber créditos do Viva Nota é necessário que o contribuinte, no momento da compra ou quando estiver tomando um serviço, forneça sempre o seu CPF e peça a nota fiscal. É necessário ainda que as notas fiscais tenham sido declaradas à Secretaria de Estado da Fazenda, no período de 1o de Janeiro a 30 de Junho de 2012, e que o adquirente esteja cadastrado no Programa.

Terá direito ao crédito o consumidor inscrito no Programa que adquiriu mercadorias, bens ou serviços de transporte interestadual e intermunicipal de fornecedor que, localizado no Estado do Maranhão, esteja inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Os valores da restituição podem ser conferidos no site do programa.

Para consultar os créditos, o consumidor deve acessar a página do programa viva nota: vivanota.sefaz.ma.gov.br

Saiba mais sobre o Viva Nota