O Maranhão é o 16º estado a contar com um Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP-MA). O lançamento do núcleo é parte integrante da campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
Relatório
Relatório preliminar divulgado, este ano, pelo Ministério da Justiça, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) mostra que, entre 2005 e 2011, houve registro de 475 casos de tráfico de pessoas no Brasil. Desse total, 337 sofreram exploração sexual e 135 foram submetidas a trabalho escravo.
O tráfico de pessoas é o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou ao uso da força ou outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração.
O tráfico de pessoas pode ocorrer sob a forma de exploração da prostituição de outra pessoa ou outras formas de exploração sexual, de trabalho ou serviços forçados, de escravatura ou práticas similares à escravatura, de servidão ou de remoção de órgãos, nos termos da Convenção de Palermo.
CONTATOS
O Governo do Estado disponibiliza telefones para receber denúncias, de violência contra mulher e tráfico de pessoas, entre outras.
Ouvidoria da Mulher: (98)3235-3415
Ouvidoria da Sedihc: (98) 3198-5006
Disque Denúncia: Capital (98) 3235-5800/ Interior: 0300 3135800
Defensoria Pública do Estado: (98) 3221-6110/ 3231-0958
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