O Banco Central prorrogou até 29 de novembro deste ano o prazo para que as associações interessadas possam formalizar a renegociação das dívidas de financiamento da aquisição de terras do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e Programa Cédula da Terra (PCT) em todo o país. A informação foi repassada, no Maranhão, pela Secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes).
A Resolução autoriza a inclusão das despesas com emolumentos e custas cartorárias decorrentes do processo de renegociação das dívidas do Crédito Fundiário, que podem ser incluídas nos contratos de refinanciamento até o limite de 15% do valor total da operação renegociada, mesmo que ultrapassem o teto de financiamento do programa.
Maranhão
No Maranhão, a determinação abre a oportunidade para que 156 associações inadimplentes em financiamentos feitos em 2006 e 2007, em 56 municípios, tenham a possibilidade de formalizar a renegociação do PNCF e PCT e apresentem a documentação junto ao agente financeiro, o Banco do Nordeste.
Ao todo, 418 associações no Maranhão (12.093 famílias) receberam financiamento para a aquisição de terras, sendo 295 do Programa Nacional de Crédito Fundiário, e 123 do Programa Cédula da Terra. As 156 associações inadimplentes reúnem aproximadamente 3.900 famílias, com algo em torno de 1.000 famílias já estão renegociando a dívida com a aquisição da terra.
A Sedes conseguiu regularizar a situação do quadro social de 98 (63%), das 156 associações inadimplentes, com encaminhamento da documentação ao Banco do Nordeste.
Das 98 associações que regularizaram o seu quadro social, 42 (27%) já estão em fase de emissão do aditivo à escritura do imóvel e conclusão do processo de renegociação da dívida, o que já permite que essas associações possam utilizar o saldo dos recursos remanescentes do Subprojeto de Investimentos Comunitários (SIC).
Nenhum comentário:
Postar um comentário