Governo amplia prazo para anistia de multa e juros de débitos de ICMS

O secretário de Estado de Fazenda, Cláudio Trinchão, ampliou para 30 de novembro o prazo para anistia de multa e juros no pagamento de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida atende ao grande número de solicitações de contribuintes em situação de débito e garante nova oportunidade às empresas maranhenses devedoras quitarem suas dívidas.

Para ter direito ao pagamento de débitos fiscais com dispensa de 100% de multas e juros, o contribuinte deverá fazer o recolhimento em parcela única até 30 de novembro. O prazo inicialmente concedido pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) era até 31 de outubro.

Um primeiro balanço da Sefaz aponta que foram arrecadados aproximadamente R$ 15 milhões de débitos em atraso, com o benefício concedido.

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Escola de Música abre inscrições para novos alunos

A Escola de Música do Maranhão Lilah Lisboa de Araújo abre, nesta quinta-feira (8), inscrições para novos alunos. Estão sendo oferecidas 273 vagas para novos alunos com ingresso no primeiro semestre de 2013, direcionadas aos candidatos com ou sem conhecimento teórico ou prático em música. A inscrição pode ser feita até o dia 14, no horário das 8h às 11h30 e das 14h às 18h.

Vagas

Estão sendo oferecidas vagas para o Curso Fundamental de Música, na modalidade Infantil (para crianças de 9 a 13 anos de idade) e na modalidade Adulto (para alunos a partir de 14 anos de idade); Curso de Musicalização (para crianças com 8 anos completos até dia 30/06/2013), nos turnos matutino, vespertino e noturno, de acordo com disponibilização de horários pela direção da Escola. Os candidatos poderão se inscrever nos cursos de Baixo Elétrico, Bandolim, Bateria, Canto Lírico, Cavaquinho, Clarinete, Flauta Doce, Flauta Transversal, Guitarra Elétrica, Musicalização Infantil, Percussão, Piano, Saxofone, Trompete, Trombone, Trompa, Violão Erudito, Violão Popular, Violino e Violoncelo.

Inscrições 

Os interessados em participar da seletiva deverão apresentar no ato da inscrição taxa de pagamento no valor de R$ 5,00 (cinco reais), ficha de inscrição devidamente preenchida (fornecida na Emem) e documento de identificação. O candidato receberá um comprovante de inscrição, devidamente carimbado e rubricado, após a inscrição.

Testes

Os testes seletivos serão em única etapa eliminatória e realizados no período de 10 a 14 de dezembro deste ano, nos horários das 8h às 11h30 e das 14h às 17h30, obedecendo ao cronograma determinado pela Escola.

Os resultados serão divulgados no dia 17 de dezembro, a partir de 8h e serão afixados em quadros de avisos, na sede da Escola. 

Regulamento e outras informações podem ser adquiridos na secretaria da Emem ou pelos telefones (98) 

3218-9940 e 3218-9941.

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Inscrições para concurso público na área de segurança são prorrogadas até dia 12

A Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) informa que as inscrições do concurso público para a área de segurança foram prorrogadas até o dia 12 deste mês. O prazo encerraria às 23h59 desta terça-feira (6). Nesta quarta-feira (7), o Diário Oficial do Estado circulará com a publicação de Edital de Retificação, prorrogando as inscrições.

As inscrições podem ser feitas na internet, no site da Fundação Getúlio Vargas (fgvprojetos.fgv.br/concursos/maranhao12). Na página, estão disponíveis também os editais, com informações sobre prazos, a localização das vagas no estado, o cronograma de realização das provas e os detalhes de cada etapa. Os interessados também podem tirar suas dúvidas pelo telefone 0800 2834628 ou pelo email: segep12@fgv.br .

Ao todo estão sendo ofertadas 2.379 vagas, sendo 2.000 para a Polícia Militar, 150 para o Corpo de Bombeiros e 229 para Polícia Civil.

Museu Histórico de Alcântara comemora 34 anos com vasta programação

Com um acervo que reúne mobílias, louçaria, objetos de adornos, ourivesaria e arte sacra dos séculos XVIII e XIX, o Museu Histórico de Alcântara comemora 34 anos de fundação, nesta quinta-feira (8), com uma programação que inclui lançamento de livro, exposição e apresentações artísticas. A data é celebrada dia 28 de outubro, mas, por causa das eleições municipais, as comemorações foram transferidas para esta semana.

O museu, que reproduz uma residência do tempo do Império, recebe turistas e moradores do município. Chama a atenção, principalmente, de crianças de Alcântara e seus povoados.

A abertura das comemorações será às 9h, com exposição de fotografias “Alcântara Alma e História”, do fotografo Albani Ramos, e lançamento do livro da exposição. Haverá a apresentação do Grupo Instrumental Marabrass, da Escola de Música Lilah Lisboa, de São Luís, e performance teatral da Cia Primeiro Ato.

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Abertas as inscrições para Encontro de Turismo do Maranhão

As inscrições para o Encontro de Turismo do Maranhão, a ser realizado dias 29 e 30 deste mês, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís, estão abertas, a partir desta segunda-feira (5). Os interessados podem se inscrever até o dia 26 pelo site www.encontrodeturismodoma.com.br

O evento reunirá palestrantes e coordenadores de oficinas de renome nacional e terá a participação de representantes de todos os municípios turísticos do Maranhão.

O objetivo é debater estratégias de incremento do turismo com gestores públicos, prestadores de serviços turísticos e representantes de instituições de ensino. Visa, também, abrir discussão sobre o desenvolvimento do turismo a partir de inovações e práticas sustentáveis.

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Segunda etapa de campanha de vacinação contra a aftosa inicia nesta quinta

A partir desta quinta-feira (1º) inicia em todo o estado do Maranhão a II Etapa da Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa 2012. Os criadores têm até o dia 30 de novembro pra vacinar o rebanho de cerca de 7,3 milhões de bovinos e bubalinos, independente da faixa etária. A campanha é realizada pelo governo estadual, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima) e seu órgão vinculado, a Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged).

Além de vacinar, os criadores precisam ir até o escritório da Aged onde são cadastrados e comprovar a vacinação por meio da nota fiscal da compra de vacina. O prazo para comprovação é até o dia 15 de dezembro.

Caso o criador não vacine seu gado no prazo estipulado pela Aged, ele será multado em R$ 200,00 e mais R$ 5,00 por animal não imunizado. O criador que vacinar e não comprovar a vacinação também paga multa no valor de R$ 200,00.

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