Divulgado resultado do 11º sorteio do Viva Nota

O sorteio do Programa Viva Nota, na quarta-feira (20), com base na extração da Loteria Federal 04746, distribuiu um total de R$ 200 mil em prêmios. Os ganhadores dos três maiores prêmios moram em Paço do Lumiar e São Luís. O primeiro, cujo bilhete eletrônico foi 241384923, é do bairro Maiobão (Paço do Lumiar) e foi sorteado com R$ 100 mil, o segundo, dono do bilhete 724950511, é morador da Vila Nazaré (Paço do Lumiar) e ganhou R$ 20 mil, e o terceiro, bilhete 672877230, mora no bairro Boa Vista (São Luis).

Foram sorteados 10 prêmios de R$ 1.000,00, 200 prêmios de R$ 100,00 e 2.000 prêmios de R$ 20,00. A lista dos ganhadores está disponível na página principal do programa vivanota.sefaz.ma.gov.br/ .

No site do programa o consumidor deve selecionar a opção "Acessar Sistema Viva Nota" e escolher a opção "Consulta Conta Corrente" para saber se foi contemplado e verificar se foram creditados em seu favor valores relativos à premiação.

Resgate dos prêmios

O consumidor que possui valores decorrentes do sorteio poderá resgatar os créditos disponíveis, acessando o sistema Viva Nota pela internet, clicando na guia "utilizar créditos" indicando uma conta para depósito. O consumidor deve aguardar o processamento junto ao banco (até 10 dias úteis).  Caso o participante não tenha como informar uma conta para recebimento, o resgate poderá ser feito diretamente no caixa do Banco do Brasil e aguardar até 10 dias úteis após a solicitação para se dirigir a agência BB de sua preferência.

Os créditos acima de R$ 1.000,00 somente poderão ser resgatados através da indicação de conta corrente ou poupança. As contas indicadas deverão ser do titular contemplado e não pode pertencer a um terceiro.

Sob pena de prescrição, os prêmios em dinheiro referentes aos sorteios por meio de cupons gerados pelo Programa Viva Nota deverão ser solicitados, pelo ganhador ou responsável, no prazo de 90 (noventa) dias contados do dia da divulgação dos cupons premiados, conforme determina o regulamento do programa.

Edital de concurso para auditor da Fazenda será publicado em fevereiro

A Governadora do Maranhão, Roseana Sarney, já autorizou o lançamento do Edital para o concurso público que deve preencher 60 vagas no cargo de Auditor Fiscal. A exigência de grau de escolaridade para o concurso é de nível superior completo, com graduação em qualquer área de conhecimento.

O concurso deve ser realizado pela Fundação Getúlio Vargas e a publicação do edital deve ocorrer no início de fevereiro. Os aprovados deverão ser nomeados até meados deste ano, quando assumem as atividades com o curso de formação na carreira de auditoria. O concurso destinará vagas para as áreas de Tributação/ Fiscalização e Tecnologia da Informação.

O salário base inicial para o cargo de Auditor, em 2013, será de R$ 8.800, passando depois para R$ 9.600, em 2014, alcançando o valor máximo de R$ 14.062, de acordo com o Plano Geral de Cargos e Carreiras do governo. Sobre esses valores incidirão todas as gratificações oferecidas pela Secretaria.

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Consulta do IPVA 2013 já está disponível na internet

A consulta aos valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2013 já está disponível no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Como consultar:

1. Acesse o site da Sefaz www.sefaz.ma.gov.br

2. No menu “Destaques”, clique em IPVA 

3. Em seguida, clique em “Emissão do DARE”

4. Informe o número do Renavam e clique em “Consultar Débitos” (O sistema informa o seguro obrigatório DPVAT, a taxa de licenciamento a eventuais multas)

5. Para consultar os valores do IPVA clique em “Consultar IPVA – SEFAZ/MA”

6. Informe o Renavam ou o número do Chassi, o código de segurança e clique em “Consultar”.

Além de informar o valor exato do imposto, o sistema dá a opção ao contribuinte de gerar o boleto para efetuar o pagamento (basta clicar no ícone de impressão que fica ao lado de cada item).

Outra possibilidade de consulta é por meio de qualquer terminal (caixa eletrônico) de auto-atendimento do Banco do Brasil (correntistas ou não). Basta apertar em qualquer tecla e escolher a opção Extrato do Renavam.

Se não puder emitir o boleto, o contribuinte pode fazer o pagamento na agência do Banco do Brasil, basta informar o número do Renavam ao caixa que os tributos poderão ser pagos. Para correntistas do Banco do Brasil, o pagamento poderá ser feito ainda por meio de débito em conta corrente, via canais de auto-atendimento e internet.

O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou pode ser parcelado em até três vezes. Para quem optar por cota única, o pagamento está previsto para o mês de março, já para os contribuintes que decidirem parcelar, a primeira parcela deve ser efetuada em fevereiro, de acordo com final da placa dos veículos.

CONFIRA TABELA DE PAGAMENTO POR TERMINAÇÃO DA PLACA

A partir de 2 de janeiro entram em vigor novas regras para credenciamento gráfico de notas fiscais

A partir de 2 de janeiro entra em vigor a nova sistemática para credenciamento de gráficas junto ao fisco estadual e os novos procedimentos para solicitação de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF), conforme Resolução administrativa 31/12 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

As novas obrigações alcançam os estabelecimentos do Maranhão e de outros estados que atuam no mercado local de confecção de notas fiscais.

O novo sistema vai dar mais segurança aos procedimentos legais para a atividade de impressão de documentos fiscais, bem como tornar mais ágeis as formalidades para os estabelecimentos comerciais que necessitam dos serviços de impressão dos documentos fiscais para acobertar as suas operações com mercadorias.

As gráficas que fizerem a solicitação de credenciamento na Sefaz deverão anexar à documentação exigida, o atestado de capacidade técnica emitido pela entidade.

Para a AIDF as empresas comerciais deverão utilizar o sistema SEFAZNET, emitindo uma ordem de serviço para que a gráfica de sua escolha realize os serviços de impressão. A ordem de serviço será visualizada pela gráfica no SEFAZNET para gerar a AIDF.

Prazo

As gráficas, inclusive aquelas domiciliadas em outros Estados, terão o prazo até 2 de junho de 2013 (150 dias), para se credenciar de acordo com a nova sistemática. Findo o prazo, somente as gráficas com credenciamento atualizado poderão imprimir documentos fiscais, as demais serão consideras descredenciadas.

Será disponibilizado através do site: www.sefaz.ma.gov.br o manual / AIDF, assim como relação de documentos necessários para o novo sistema de Credenciamento Gráfico.

Para consultar a Resolução Administrativa 31 de 26.9.2012, os interessados podem acessa a seção Legislação tributária no site da SEFAZ ou usar o link www.sefaz.ma.gov.br/legislacao/resolucao_administrativa/default.asp.

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Sorteio de abril do Viva Nota será neste sábado (28)

Será realizado neste sábado (28), o sorteio de abril do programa Viva Nota, serão distribuídos R$ 200 mil aos consumidores cadastrados no site vivanota.sefaz.ma.gov.br.

Participarão deste sorteio, todos aqueles que emitiram seus documentos fiscais com CPF. Esses documentos precisam ter sido informados pelo lojista (na sua declaração DIEF) à Secretaria da Fazenda, no período de 21/02/2012 a 20/04/2012.

Os novos participantes que se cadastraram no período de 21 de fevereiro a 20 de abril, receberão cinco cupons eletrônicos, a título de incentivo, para participar do sorteio, independente de terem ou não documentos fiscais com CPF.

A cada 100 reais em notas com CPF ou a cada lote de 5 notas de qualquer valor emitidas no mês anterior ao do sorteio, o consumidor ganha, automaticamente, um cupom eletrônico para concorrer a prêmios. Atualmente, o programa conta com 118 mil cadastrados.

Para acompanhar as notas e cupons emitidos, basta entrar no site do Viva Nota, vivanota.sefaz.ma.gov.br e fazer o seu cadastro. Ao entrar no sistema, o cidadão deve clicar na opção Consulta de Notas/Cupons. Para saber o número dos cupons eletrônicos que darão direito a concorrer no sorteio, basta clicar na opção Consulta de Cupons de sorteios.

Lista de prêmios do sorteio do dia 28 de abril

I - 1 prêmio de R$ 100.000,00

II - 1 prêmio de R$ 30.000,00

III - 10 prêmios R$ 2.000,00

IV - 100 prêmios de R$ 100,00

V - 2.000 prêmios de R$ 20,00

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1ª Parcela do IPVA 2012 pode ser paga em fevereiro

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) disponibilizou em seu site www.sefaz.ma.gov.br/ipva/menu.asp o calendário de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2012 e a tabela contendo os valores do imposto para veículos com ano de fabricação de 1997 a 2011.

O IPVA 2012 pode ser pago em cota única ou parcelado em três vezes. Para quem optar por cota única, o pagamento está previsto para o mês de março, já para os contribuintes que decidirem parcelar, o prazo da primeira parcela é 2 de fevereiro para os proprietários de veículos com final de placa 1 e 2. Como todos os anos, o pagamento é realizado de forma escalonada, com base no final da placa dos veículos.

Pagamento

Os valores do licenciamento 2012 (IPVA, taxa, seguro obrigatório e eventuais multas e débitos anteriores) deverão ser pagos em qualquer agência do Banco do Brasil, apenas com o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) ou com o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), que poderá ser emitido nos sites www.detran.ma.gov.br (opção: Serviços /IPVA – Licenciamento) e www.sefaz.ma.gov.br (opção: Destaques/IPVA/Emissão DARE).

Para correntistas do Banco do Brasil, o pagamento poderá ser feito ainda por meio de débito em conta corrente, via canais de auto-atendimento. A emissão de extrato pode ser obtida nos terminais de auto-atendimento do BB, da seguinte forma: aperte qualquer tecla, escolha a opção Extrato do Renavam, digite o número do Renavam.

Confira a tabela do IPVA 2012

Confira o calendário de pagamento do IPVA 2012

O calendário de pagamento referente ao IPVA 2012, está sendo disponibilizado no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) www.sefaz.ma.gov.br/ipva/menu.asp onde também encontra-se disponível a tabela contendo os valores do imposto para veículos com ano de fabricação de 1997 a 2011.

O IPVA 2012 pode ser pago em cota única ou parcelado em três vezes. O pagamento realizado por cota única, está previsto para o mês de março, já os que forem parcelados, o prazo da primeira parcela é de 2 de fevereiro para proprietários de veículos com final de placa 1 e 2.

O pagamento é realizado de forma escalonada, com base no final da placa dos veículos.

Confira a tabela

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Viva Nota realiza primeiro sorteio no dia 31, com R$ 210 mil em prêmios

Será realizado na segunda-feira (31), o primeiro sorteio de prêmios em dinheiro, referente ao programa Viva Nota. No total serão R$ 210 mil.

Todos os consumidores que se cadastrarem no site do Viva Nota até a data (31 de outubro), participarão desse primeiro sorteio.

Para o consumidor efetuar o cadastro, é necessário entrar no sistema Viva Nota, clicar em Configurações do Consumidor, e marcar a opção "Aceita os termos do regulamento do Sorteio de Prêmios do Viva Nota". Com isso estará automaticamente concorrendo ao sorteio do dia 31 de outubro.

Mais de 18 mil pessoas já se cadastraram no programa e 4 mil consumidores não aderiram ao regulamento do sorteio. Estes cadastrados, caso queiram participar do sorteio, terão que aderir ao regulamento, mudando a configuração do seu cadastro.

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Sefaz prorroga prazo para regularização de débitos de ICMS

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) concedeu, excepcionalmente, novo prazo para os contribuintes do ICMS quitarem débitos fiscais com 95% de redução de multas e 80% de juros de mora, além de possibilitar parcelamento de débitos com redução de multas e juros.

De acordo com Resolução 04, de 28 de julho de 2011, o contribuinte terá até o dia 31 de agosto para quitar ou requerer parcelamento.

Caso opte pelo parcelamento, o contribuinte poderá pagar o débito em até 60 meses com redução de 80% das multas e 60% de juros, ou 120 meses com redução de 65% de multas e 50% de juros. A medida alcança todos os débitos fiscais relacionados com ICMS decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2009.

O pedido que formaliza a adesão do contribuinte ao parcelamento poderá ser feito pelo site da Sefaz www.sefaz.ma.gov.br, na Central de Atendimento Sefaz.Net

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Empresas têm até sexta-feira para quitar débitos de ICMS

Os contribuintes do ICMS poderão, até sexta-feira (29), quitar débitos fiscais com 95% de redução de multas punitivas e moratórias e 80% de juros de mora, de acordo com Resolução 01/11, da Secretaria de Estado da Fazenda, que instituiu o benefício. 

A medida é válida para pagamento somente em parcela única, e alcança todos os débitos fiscais relacionados com ICMS decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2009.

A quitação do débito com redução de multas e juros é uma oportunidade para o contribuinte honrar obrigações vencidas e evitar que seu nome seja incluído no banco de dados da Serasa e fiquem sujeitas às restrições que afetam o acesso a financiamentos, compras a prazo e outras operações financeiras.

Leia a reportagem completa e saiba efetuar o pagamento

Governo reduz 95% da multa sobre os débitos de ICMS

O secretário de Estado de Fazenda, Cláudio Trinchão, editou Resolução 01/11, que incentiva o contribuinte do ICMS a quitar débitos fiscais com 95% de redução de multas punitivas e moratórias e 80% de juros de mora.

O objetivo é ampliar a recuperação do crédito tributário e dar oportunidade às empresas maranhenses devedoras do ICMS de se regularizarem. O prazo para quitação dos débitos, em cota única, encerra no dia 29 deste mês.

Segundo o secretário, a intenção é conceder uma oportunidade para os contribuintes do ICMS honrarem obrigações vencidas e evitar que as empresas sejam incluídas no banco de dados da Serasa e fiquem sujeitas às restrições que afetam o acesso a financiamentos, compras a prazo e outras operações financeiras.

Saiba como pagar os débitos de ICMS

Adiada para 1º de julho cobrança ICMS sobre comércio eletrônico

Adiado para 1º de julho o início da cobrança da diferença de ICMS nas aquisições interestaduais de mercadorias pela internet, catálogo, telemarketing e show room por consumidor final. A decisão da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) decorre da necessidade de fazer ajustes na legislação que formalizou a medida.

De acordo com informações da Sefaz, a intenção é reformular a legislação, estabelecendo como regra, a cobrança do ICMS apenas sobre as operações com valor superior a 1.000 reais, dispensando da obrigação a grande maioria das compras pelo comércio eletrônico.

A cobrança do ICMS nas operações interestaduais de vendas não presenciais foi acordada por meio do protocolo 21, celebrado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), assinado por 21 estados brasileiros que se sentem prejudicados com a atual regra constitucional que determina a cobrança do ICMS no estado de origem.

Com o protocolo 21, passa a vigorar entre os estados signatários o regime de substituição tributária para essas operações interestaduais a consumidor final, ou seja, o estabelecimento virtual remetente da mercadoria ficará responsável pela retenção e recolhimento do ICMS a favor do estado de destino. A Sefaz vai disciplinar nos próximos dias os procedimentos para o recolhimento do tributo.

Já nas operações oriundas dos Estados que não assinaram o protocolo, a Sefaz do Maranhão fará a cobrança da diferença de alíquota devida ao Estado. O transportador das mercadorias reterá os bens até que o adquirente recolha o ICMS devido.

Para Cláudio Trinchão, secretário de Estado de Fazenda, o prejuízo decorrente dessa forma de tributação afeta não apenas as receitas do estado, mas, principalmente, prejudica a sociedade maranhense, pois resulta em transferência de riqueza dos estados menos desenvolvidos para as regiões industrializadas, fechamento de empresas locais e perda de postos de empregos existentes no Maranhão.

Sefaz lança Projeto de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Maranhão

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) lança, nesta terça-feira (31), o Projeto de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado do Maranhão. A Iniciativa é financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com recursos da ordem de U$ 13,2 milhões e contrapartida do Estado de U$ 5,1 milhões de dólares.

A solenidade será realizada na sala de reunião do Gabinete da Sefaz, às 17h30, quando o secretário de estado de fazenda, CláudioTrinchão assinará o termo de abertura de 12 ações priorizadas para implantação em 2011.

O Projeto, que faz parte do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil (Profisco), planeja 28 ações estratégicas que irão dar continuidade ao processo de implantação do novo programa de modernização tecnológica da SEFAZ.

Segundo a coordenadora do Profisco/MA e Auditora da Sefaz, Myrthes Frota, esse é um novo momento para todos, sociedade, secretaria e contribuintes. “É um processo de transformação que vai aperfeiçoar a e garantir mais transparência para a gestão fiscal do Estado, incrementar a receita própria e melhorar o controle do gasto público visando prover melhores serviços ao cidadão”.

Já implantado em outros estados, o Profisco/MA tem como finalidade principal a modernização da gestão fiscal por meio de novas metodologias e técnicas.

As ações estão agrupadas em quatro grandes componentes relacionados com a integração da gestão fiscal, administração tributária e contencioso fiscal, administração financeira, patrimonial e controle interno da gestão fiscal, e gestão de recursos corporativos.

Ações priorizadas para 2011

Revisão do modelo de gestão fazendária

Fortalecimento e ampliação da participação em fóruns de administração fiscal

Desenvolvimento e implantação do modelo de fiscalização eletrônica de mercadorias em trânsito

Revisão do modelo de cobrança administrativa

Revisão do processo administrativo fiscal

Revisão do modelo de gestão da ação fiscal

Desenvolvimento e implantação do Centro de comando de TI (command center)

Fortalecimento da infra-estrutura das redes locais

Fortalecimento da gestão de banco de dados e sistemas

Definição e implantação do centro de apoio multidisciplinar de assistência ao servidor

Implantação do sistema de educação à distância

Realização de seminários anuais de divulgação de informações, idéias e boas práticas de administração tributária.

Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte será comemorado na Deodoro

Com o objetivo de mobilizar a sociedade e o poder público para refletirem  sobre a importância do pagamento dos tributos, as Secretarias de Estado da Fazenda e da Educação, a Controladoria-Geral da União, Receita Federal e demais parceiros do Programa de Educação Fiscal irão realizar evento para marcar o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, nesta quarta-feira (25), das 14h às 19h, na Praça Deodoro (em frente ao Banco do Brasil).

Para o dia estão programadas atividades artístico-culturais, como teatro, música e mímica com artistas locais, exibição de vídeos, distribuição de folders e apresentação da Banda de Música da Guarda Municipal, além de debate no Auditório da Receita Federal do Brasil. O Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte foi instituído por meio da Lei Federal  12.325/2010.

Segundo Fernando Resende, auditor da Sefaz e membro da Coordenação do Programa de Educação Fiscal no Maranhão, “todos os brasileiros são  contribuintes e, como cidadãos,  tem suas queixas quanto à distribuição da carga de impostos, taxas e contribuições que o Estado Brasileiro impõe sobre os cidadãos, em contraste com a má qualidade dos serviços públicos ofertados”.

Para Resende, o cidadão aprendeu, na prática, a importância dos tributos para manter os serviços públicos, a construção da infraestrutura nacional e o combate às desigualdades sociais e regionais da Federação.

“Por outro lado, o cidadão-contribuinte reconhece que o fisco se modernizou, facilitou o cumprimento das obrigações, reduzindo o desconforto na declaração e no pagamento dos tributos, mas as leis tributárias brasileiras ainda são muito complexas para se interpretar e cumprir”, ressalta Fernando.

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