Os contribuintes do ICMS poderão, até sexta-feira (29), quitar débitos fiscais com 95% de redução de multas punitivas e moratórias e 80% de juros de mora, de acordo com Resolução 01/11, da Secretaria de Estado da Fazenda, que instituiu o benefício.
A medida é válida para pagamento somente em parcela única, e alcança todos os débitos fiscais relacionados com ICMS decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2009.
A quitação do débito com redução de multas e juros é uma oportunidade para o contribuinte honrar obrigações vencidas e evitar que seu nome seja incluído no banco de dados da Serasa e fiquem sujeitas às restrições que afetam o acesso a financiamentos, compras a prazo e outras operações financeiras.
Leia a reportagem completa e saiba efetuar o pagamento
A quitação do débito com redução de multas e juros é uma oportunidade para o contribuinte honrar obrigações vencidas e evitar que seu nome seja incluído no banco de dados da Serasa e fiquem sujeitas às restrições que afetam o acesso a financiamentos, compras a prazo e outras operações financeiras.
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