Sefaz prorroga data e devedores do IPVA terão prazo adicional para regularização

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prorrogou, para o dia 20 de março, a data de envio dos arquivos com primeiro lote de certidões de devedores do IPVA para a Serasa, que vai executar os serviços de inscrição e restrição aos proprietários de veículos em débito com o tributo. Com essa medida, aqueles que possuem débitos de IPVA ganham um prazo adicional para regularização.

A Sefaz já notificou por Edital os proprietários que possuem débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a partir do exercício de 2008 até o ano de 2012. Os devedores terão seus débitos inscritos na Dívida Ativa estadual para a cobrança executiva e lançados junto ao cadastro restritivo da Serasa.

Segundo o gestor do IPVA, Janio Miranda, para facilitar a verificação das informações de débitos por pessoas e empresas está disponível um sistema de consulta no portal da Sefaz. Na página, o interessado deve acessar o ícone IPVA e a opção IPVA – Dívida Ativa e informar o número do CPF ou CNPJ.

O devedor já notificado (débitos de 2008 a 2012) poderá se dirigir a qualquer agência da Secretaria de Estado da Fazenda para solicitar a emissão do Documento de Arrecadação (DARE) e realizar o pagamento no Banco do Brasil e nos seus correspondentes.

Confira a matéria na íntegra no Portal do Governo do Maranhão

Consulta do IPVA 2013 já está disponível na internet

A consulta aos valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2013 já está disponível no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Como consultar:

1. Acesse o site da Sefaz www.sefaz.ma.gov.br

2. No menu “Destaques”, clique em IPVA 

3. Em seguida, clique em “Emissão do DARE”

4. Informe o número do Renavam e clique em “Consultar Débitos” (O sistema informa o seguro obrigatório DPVAT, a taxa de licenciamento a eventuais multas)

5. Para consultar os valores do IPVA clique em “Consultar IPVA – SEFAZ/MA”

6. Informe o Renavam ou o número do Chassi, o código de segurança e clique em “Consultar”.

Além de informar o valor exato do imposto, o sistema dá a opção ao contribuinte de gerar o boleto para efetuar o pagamento (basta clicar no ícone de impressão que fica ao lado de cada item).

Outra possibilidade de consulta é por meio de qualquer terminal (caixa eletrônico) de auto-atendimento do Banco do Brasil (correntistas ou não). Basta apertar em qualquer tecla e escolher a opção Extrato do Renavam.

Se não puder emitir o boleto, o contribuinte pode fazer o pagamento na agência do Banco do Brasil, basta informar o número do Renavam ao caixa que os tributos poderão ser pagos. Para correntistas do Banco do Brasil, o pagamento poderá ser feito ainda por meio de débito em conta corrente, via canais de auto-atendimento e internet.

O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou pode ser parcelado em até três vezes. Para quem optar por cota única, o pagamento está previsto para o mês de março, já para os contribuintes que decidirem parcelar, a primeira parcela deve ser efetuada em fevereiro, de acordo com final da placa dos veículos.

CONFIRA TABELA DE PAGAMENTO POR TERMINAÇÃO DA PLACA

1ª Parcela do IPVA 2012 pode ser paga em fevereiro

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) disponibilizou em seu site www.sefaz.ma.gov.br/ipva/menu.asp o calendário de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2012 e a tabela contendo os valores do imposto para veículos com ano de fabricação de 1997 a 2011.

O IPVA 2012 pode ser pago em cota única ou parcelado em três vezes. Para quem optar por cota única, o pagamento está previsto para o mês de março, já para os contribuintes que decidirem parcelar, o prazo da primeira parcela é 2 de fevereiro para os proprietários de veículos com final de placa 1 e 2. Como todos os anos, o pagamento é realizado de forma escalonada, com base no final da placa dos veículos.

Pagamento

Os valores do licenciamento 2012 (IPVA, taxa, seguro obrigatório e eventuais multas e débitos anteriores) deverão ser pagos em qualquer agência do Banco do Brasil, apenas com o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) ou com o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), que poderá ser emitido nos sites www.detran.ma.gov.br (opção: Serviços /IPVA – Licenciamento) e www.sefaz.ma.gov.br (opção: Destaques/IPVA/Emissão DARE).

Para correntistas do Banco do Brasil, o pagamento poderá ser feito ainda por meio de débito em conta corrente, via canais de auto-atendimento. A emissão de extrato pode ser obtida nos terminais de auto-atendimento do BB, da seguinte forma: aperte qualquer tecla, escolha a opção Extrato do Renavam, digite o número do Renavam.

Confira a tabela do IPVA 2012

Confira o calendário de pagamento do IPVA 2012

O calendário de pagamento referente ao IPVA 2012, está sendo disponibilizado no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) www.sefaz.ma.gov.br/ipva/menu.asp onde também encontra-se disponível a tabela contendo os valores do imposto para veículos com ano de fabricação de 1997 a 2011.

O IPVA 2012 pode ser pago em cota única ou parcelado em três vezes. O pagamento realizado por cota única, está previsto para o mês de março, já os que forem parcelados, o prazo da primeira parcela é de 2 de fevereiro para proprietários de veículos com final de placa 1 e 2.

O pagamento é realizado de forma escalonada, com base no final da placa dos veículos.

Confira a tabela

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