O cumprimento do piso salarial nacional dos professores da rede pública de ensino, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), depois de aprovado, será acatado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). A garantia foi dada nesta quarta-feira (13) pela secretária de Educação, Olga Simão, ao participar de uma audiência com os integrantes da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, no Palácio do Henrique de La Rocque.
No encontro com a participação do secretário da Casa Civil, Luís Fernando Silva, ela explicou aos parlamentares que o governo começou a realizar estudos preliminares para detectar o impacto financeiro na folha de pagamento, cumprindo a lei.
De acordo com Olga Simão, com a decretação da ilegalidade da greve pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a ratificação do STF, os professores voltaram às salas de aula e as escolas estão retomando suas atividades desde o início da semana. O presidente da comissão e ex-secretário de Educação, César Pires, frisou que Olga Simão explanou a realidade dos fatos e deixou claro que o Governo do Estado pretende cumprir a lei e pagar o piso salarial.
Para o secretário chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva, a reunião com a comissão legislativa demonstrou mais uma vez que o governo permanece aberto ao diálogo e ao entendimento para esclarecer as informações e conduzir o impasse de forma serena e dentro da absoluta legalidade.
Ele apelou para a sensibilidade dos poucos professores que ainda estão em greve para que eles retornem às salas de aula, a fim de evitar maiores prejuízos para os alunos e a sociedade. “Que cada professor retorne a sala de aula, pois com a ilegalidade da greve o governo espera retomar a negociação com o sindicato”, ressaltou Luís Fernando Silva.
O STF ainda não decidiu sobre o regime de trabalho dos professores fixado na lei nº 11.738 de 2008, que criou o piso. A questão será discutida na próxima semana pelos ministros do Supremo.
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