Cadastro para campanha do Procon encerra nesta sexta-feira (8)

Os consumidores têm até esta sexta-feira (dia 8) para fazerem o cadastramento na Campanha do Procon de combate ao superendividamento. O cadastro deve ser feito na sede do órgão, que fica na Rua do Egito, número 207, Centro de São Luís. Após o cadastramento, será realizada a “Semana de Combate ao Superendividamento – Saindo do Vermelho”, onde serão realizadas audiências de negociação entre o consumidor, o fornecedor e o Procon.

A Semana do Procon de Combate ao Superendividamento será realizada de 13 a 15 de março, na Praça do Sol, no Tropical Shopping. Na ocasião, além das audiências de renegociação de dívidas, servidores do Procon estarão disponíveis para tirar dúvidas dos consumidores que estiverem passando pelo local e, também, ministrando palestras de orientação ao cidadão.

O encerramento do evento será no dia 15 de março, data na qual se comemora em todo o mundo o Dia do Consumidor. “Os consumidores precisam fazer logo o seu cadastro no Procon para que a equipe do órgão faça um contato prévio com o fornecedor para agendar as audiências durante a semana de combate ao superendividamento. Já recebemos um grande número de consumidores interessados no projeto, mas contamos com a participação de mais consumidores ainda”, afirmou o gerente do Procon, Kleber José Moreira.

Procon-MA orienta consumidores sobre greve nos bancos

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA), esclarece que a greve dos bancos não exime o consumidor de pagar as suas contas até o vencimento, desde que, ao procurar o fornecedor, este proporcione outro mecanismo para o pagamento.

Meios alternativos para pagamento

A principal orientação para este momento é que o consumidor busque meios alternativos para efetuar o pagamento. As mensalidades podem ser negociadas diretamente com o fornecedor, a exemplo de escolas ou operadoras de planos de saúde. O consumidor deve pedir uma prorrogação do prazo de vencimento ou outra forma de pagamento, como débito na conta. As empresas são obrigadas a oferecer outras opções.

Resposta negativa do fornecedor

Caso o consumidor tente negociar com o fornecedor a disponibilização de forma alternativa para o pagamento da conta e o mesmo se negue, o consumidor deve formalizar reclamação junto ao Procon-MA, levando as provas da negativa (protocolo, email, nome do atendente, data e hora do contato, etc). Se o consumidor buscou o fornecedor para tentar quitar suas contas e não obteve resposta positiva, o fornecedor não poderá cobrar juros ou multa por atraso.

Nenhum ônus da greve poderá ser transferido ao consumidor. Nos casos de contas que já se encontram vencidas, mas que com a greve tiveram aumento do valor por aumento dos dias de atraso e consequente incidência de juros, o raciocínio é o mesmo, o consumidor deve entrar em contato com o fornecedor para que o mesmo viabilize forma alternativa de realização do pagamento no exato valor correspondente à data da solicitação.

Cuidado com as movimentações financeiras em tempos de greve 

O Procon-MA alerta ainda que os consumidores não devem contratar pacotes bancários, cujos serviços desconhece, em razão da oferta para facilitar o pagamento de débitos neste período. Da mesma forma, o consumidor deve ter cautela ao utilizar o caixa eletrônico para o pagamento de suas contas, evitando pedir ajuda a terceiros desconhecidos.

Procon assina termo de acordo com operadora de telefonia

Um acordo firmado, nesta segunda-feira (2), entre a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA), a operadora Vivo, o 7° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e o Ministério Público Estadual estabeleceu medidas visando à redução das demandas e aumento no número de acordos entre a empresa de telefonia móvel e consumidores. A companhia terá agora 60 dias para se adequar aos termos estabelecidos.

A proposta busca a criação de mecanismos por parte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Procon e do Ministério Público. Serão traçados objetivos, padrões e metas para o cumprimento e adequação. Dessa forma, o Maranhão passa a realizar um trabalho pioneiro. A proposta é fazer as demais operadoras aderirem ao programa.

Somente em 2012, no Maranhão, o número de reclamações envolvendo operadoras de celular foi de 1.621 casos. As queixas envolvem constantes paralisações dos serviços, tarifação incorreta das contas telefônicas e ineficiência nos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC).

Nova sede do Procon-MA será inaugurada nesta quarta (4)

A Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania, por meio da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA), informa que a nova sede do Procon será inaugurada nesta quarta-feira (dia 4), às 17h, na Rua do Egito, nº 207, Centro de São Luís.

Para fazer as devidas adequações ao sistema, aproveitando o período da Semana Santa, o atendimento no órgão será suspenso nesta terça-feira (3), quarta (4) e quinta (5).

Nesse período, o consumidor poderá se dirigir às unidades do Procon do Viva João Paulo e do Viva Praia Grande, onde o expediente permanecerá normal - fechando apenas no feriado de Sexta-Feira Santa (6).

O atendimento ao público na sede voltará ao normal a partir da próxima segunda-feira (9), das 8h às 18h (sem intervalo para almoço).

A Sedihc informa ainda que não haverá mais atendimento na antiga sede do órgão (Av. Getúlio Vargas, Monte Castelo).

Procon-MA divulga lista de consumidores que serão ressarcidos por empresa

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA), vinculada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc), estipulou prazos para que as empresas de compra premiada fechadas pelo órgão no início do ano possam ressarcir os consumidores lesados que já tenham a venda premiada quitada ou que já tenham sido contemplados.

Após um acordo firmado com o Procon-MA, no qual ficou garantida a indenização a clientes, as empresas abriram novamente as portas. Em caso de descumprimento, medidas legais serão tomadas, como a cassação do alvará de funcionamento e a apreensão de bens.

De acordo com o termo firmado entre o órgão de defesa do consumidor e as empresas, prazos foram estabelecidos, de forma escalonada, por grupos de clientes. Os consumidores presentes nesta primeira lista foram os que tinham denúncias mais antigas no Procon-MA. Os demais serão ressarcidos no decorrer do ano.

 

Confira a lista de consumidores

Procon terá funcionamento interno na quinta (23) e sexta (24)

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc), informa que, além do recesso de Carnaval (de segunda a quarta-feira de Cinzas), o atendimento no órgão, na quinta-feira (23) e sexta-feira (24), será interno, para ajustes no sistema técnico do órgão.

O Procon-MA comunica, ainda, que o atendimento voltará ao normal, na segunda-feira (27), sempre das 8h às 18h, sem interrupção para o almoço.

A sede do Procon fica localizada na Avenida Getúlio Vargas, n° 1.908, Monte Castelo, em São Luís.

Sites da Sedihc e Procon abrem espaço para a interatividade

A Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc) e a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) passam a dispor de mais uma ferramenta na garantia dos direitos dos maranhenses: a internet. Os dois órgãos contam agora com seus respectivos sites, onde o usuário pode ter acesso a informações, conteúdos e um contato maior com a política de Direitos Humanos e Direitos do Consumidor no Estado do Maranhão.

Para a secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Luiza Oliveira, os sites dos órgãos vão ajudar para o crescimento da política de Direitos Humanos no Estado e, sobretudo, para a divulgação de informações importantes de interesses coletivos. “Os sites vão ajudar para tirar dúvidas da população, deixar as pessoas mais informadas sobre todos os assuntos relacionados aos direitos humanos e do consumidor”, declarou.

O site da Sedihc abre espaço à interatividade. Qualquer pessoa pode entrar em contato direto com a secretária Luiza Oliveira, por meio do ícone “Fale com a secretária”, espaço que o internauta poderá estar utilizando para tirar dúvidas com a certeza de que obterá respostas rápidas.

Em ambos os sites, é possível encontrar o organograma das instituições, além dos contatos e perfil dos gestores de cada um dos órgãos. É possível também acompanhar a agenda da Sedihc e do Procon para não perder nenhuma ação ou reunião organizadas pelo órgãos.

No site do Procon há toda a legislação (Federal, Estadual e Municipal) envolvendo os Direitos do Consumidor, além de links relacionados a órgãos de competência semelhante a do Procon. Os sites são alimentados diariamente com notícias de interesse da população.

ENDEREÇOS ELETRÔNICOS:

Sedihc – www.sedihc.ma.gov.br

Procon – www.procon.ma.gov.br

Procon terá atendimento alterado nas próximas semanas

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) informa que nas semanas de 19 a 23 e 26 a 30 de dezembro o atendimento ao público será reduzido, passando a ser de 8h às 14h. O motivo se dá pelo recesso de fim de ano. 

O Procon informa ainda que a partir do dia 2 de janeiro o atendimento volta ao seu horário normal, das 8h às 18h, sem interrupção para o almoço.

Procon alerta escolas particulares sobre cobranças abusivas

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) enviou ao Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Maranhão, uma carta com recomendações e determinações de natureza preventiva, em virtude de reclamações de pais de alunos em relação às escolas particulares.

O órgão recomenda ao sindicato que seja expedido um ofício circular para todas as escolas particulares para orientar que se abstenham de inserir cláusula compromissória, nula de pleno direito, segundo disposição do art. 51, VI, do CDC, de arbitragem nos novos contratos de adesão de prestação de serviços educacionais, bem como proceda à supressão da referida cláusula, mediante termo aditivo, nos contratos já existentes.
Na carta, ainda há a orientação para que todas as escolas particulares sindicalizadas se abstenham de cobrar dos alunos já matriculados o valor correspondente à prática esportiva em forma de anuidade - bem como de inserir nos novos contratos cláusula com esse teor. De acordo com o Procon, a prática esportiva na educação básica não constitui componente curricular obrigatório, tendo, portanto, caráter facultativo, cuja remuneração é estritamente vinculada à contraprestação do serviço, sendo então essa cobrança de caráter meramente opcional.

Procon amplia horário de atendimento ao consumidor

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc), ampliará, a partir desta segunda-feira (29), o horário de atendimento ao público. Os consumidores que necessitarem dos serviços oferecidos no órgão, poderão se dirigir à sede da Gerência, das 8h às 18h.

A sede do Procon está localizada à Av. Getúlio Vargas, 1908 - Monte Castelo.

Procon abre inscrições de curso virtual para Jovem Consumidor

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) abre inscrições para o curso “Consumidor Educação - Curso Virtual para o Jovem Consumidor”, a ser realizado em todo o país, de 13 de setembro a 2 de novembro deste ano, por meio da plataforma da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC).

As inscrições, a serem confirmadas posteriormente, deverão ser feitas de forma eletrônica, exclusivamente por meio da internet, na página da Escola Nacional (link: endcead.ip.tv/ficha_inscricao_jovem_consumidor/ficha_index.asp).

Os interessados podem se inscrever no período de 8 a 11 de agosto ou até o preenchimento das 1.000 vagas. Outras informações podem ser obtidas na sede do Procon/MA (Avenida Getúlio Vargas, nº 2.158, Monte Castelo, São Luís) ou pelo telefone (98) 3221-2464.

Procon, MP e AL traçam estratégias de atuação em relação a operadoras de telefonia móvel

As estratégias de atuação em relação ao serviço de operadoras de telefonia móvel no Maranhão foram discutidas em reunião, na tarde desta segunda-feira (11), no auditório da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc), com participação da Gerência de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MA), Ministério Público Estadual e da Assembleia Legislativa.

De acordo com o gerente do Procon, Felipe Camarão, a reunião serviu para demonstrar a união dos poderes públicos em prol dos consumidores do estado.

Um dos temas tratados na reunião foi a Ação Judicial, em forma de medida cautelar, movida contra a operadora Tim, que no dia 28 de abril sofreu um “apagão” nas linhas telefônicas e desde então, de acordo com denúncias feitas ao Procon, não vem prestando serviço a contento. 

Por causa do problema, ainda nesta semana, haverá uma reunião do Conselho com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), órgão regulador técnico que, na ocasião, apresentará dados para serem acrescentados ao processo sobre as condições da operadora de absorver ou não a demanda de linhas telefônicas.

Consumidores da montadora Mitsubishi recebem alerta do Procon-Ma

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) alerta aos consumidores que a montadora Mitsubishi está convocando clientes para a inspeção e possível troca de peças de veículos da montadora. Os consumidores da marca devem ficar atentos ao recall e verificar se estão entre os convocados.

No caso da picape L200Triton, anos e modelos 2007, 2008 e 2009, a empresa anunciou inspeção e/ou substituição do conjunto braço superior da suspensão dianteira. Segundo a montadora, pode acontecer de os parafusos de fixação do pivô da peça perderam o torque (afrouxarem). Além de um ruído metálico, o problema pode provocar, em casos extremos, a perda de dirigibilidade do veículo, com risco de colisão.

Também foram detectados problemas nos veículos Pajero Full anos 2001 a 2004; picape L200 Sport de Chassis seqüenciais de 93HNK7404C300001 a 93XPRK7404C406780; Space Wagon ano 1999 até 2003; e Galant anos e modelos 97/98/99/00, entre outros. Os proprietários dos veículos devem agendar o serviço em uma concessionária da Mitsubshi pelo telefone 0800 702 0404 ou pelo site da montadora (www.mitsubishimotors.com.br).

Confira os Veículos convocados pela MITSUBISHI

Governadora Roseana assina Medida Provisória e transforma Procon em gerência

A governadora Roseana Sarney assinou a Medida Provisória nº 92, nesta quarta-feira (13), criando a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Maranhão. Com o ato, foi oficializada a primeira gerência do Governo do Estado, modelo administrativo a ser adotado pelo Executivo.

A medida visa à reestruturação do Procon, englobando melhorias no atendimento ao consumidor, nas conciliações realizadas pelo órgão e, principalmente, na fiscalização. “Com a reformulação, a governadora Roseana praticamente criou um novo Procon. Isso vai permitir que a gente trabalhe com o Fundo de Defesa do Consumidor, que executemos as multas e com esses recursos fortaleceremos o órgão, por meio de parcerias com demais organismos de defesa do consumidor”, assegurou o gerente do Procon do Maranhão, Felipe Camarão.

O gerente do Procon adiantou, também, que essa nova estrutura estará em pleno funcionamento nos próximos dias. “Dentro de no máximo 10 dias, estaremos com o novo Procon funcionando. Já estamos também procurando um novo local para assegurar essa qualidade e a celeridade no resultado dos processos”, destacou Camarão, falando ainda de parcerias com o Poder Judiciário para a homologação de todos os acordos celebrados no Procon.   

A Gerência permanecerá vinculada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania, que inicialmente divulgou que o Procon, no estado, seria uma fundação autárquica. No total, serão 56 novos funcionários trabalhando na Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão. A secretária de Direitos Humanos assinalou, ainda, que toda a estrutura será montada de forma interligada à pasta para que seja fortalecida a política em prol do consumidor maranhense.

Procon do Maranhão será transformado em Fundação

Em 30 dias, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) no Maranhão será transformada em fundação, com plena autonomia e vinculada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc). A decisão foi informada pela secretária da pasta, Luiza Oliveira, que responde interinamente pelo órgão.

“Desde que assumimos a secretaria, temos a preocupação em garantir o atendimento ao consumidor que procura o órgão. Tínhamos um sistema de informática que apresentava problemas, mas que já foi solucionado”, afirmou Luiza Oliveira. 

Atualmente, o Procon passa por uma reestruturação, que engloba desde a mudança do espaço físico até a ampliação do sistema de informatização dos atendimentos, além de projeto para realização de concurso público, visando garantir uma gestão continuada do órgão.

De acordo com Luiza Oliveira, o atendimento ao consumidor nunca foi interrompido, já que mesmo com os problemas enfrentados no sistema de internet, as demandas estavam sendo atendidas manualmente, para depois serem inseridas no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec).