A PORTARIA Nº 3.840, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2010, que inclui a Saúde Bucal no Monitoramento e Avaliação do Pacto pela Saúde estabeleceu as diretrizes, orientações e prazos do processo de ajuste de metas para o ano de 2011.
Em seu Art. 5º está estabelecido que as Secretarias Municipais de Saúde (SMS) devem formalizar o ajuste das metas pactuadas para o ano de 2011, no período de 21 de março a 22 de maio, mediante registro e validação no sistema SISPACTO.
§ 1º A validação das metas 2011 no sistema SISPACTO deverá ocorrer mesmo nos casos em que as Secretarias Municipais de Saúde (SMS) não realizem ajustes, confirmando desta forma, a manutenção das metas pactuadas em 2010.
§ 2º Após validação no Sispacto pelas SMS, a SES deverá homologar as metas municipais para o ano de 2011.
O PRAZO PARA O AJUSTE DE METAS E LANÇAMENTO NO SISPACTO, NO ÂMBITO DO ESTADO, SE ENCERRA NO DIA 16/05, de forma que o Gestor Estadual proceda a homologação das metas municipais para o ano de 2011, dentro do prazo final estabelecido na Portaria.
A Secretaria de Estado da Saúde, com base nos resultados alcançados por cada Município, no exercício de 2010, está sugerindo o ajuste de metas pactuadas para 2011 e a meta proposta para os indicadores de Saúde Bucal.
Solicitamos a especial atenção dos municípios quanto ao cumprimento do prazo estabelecido pelo Estado. Caso seja necessário esclarecimentos adicionais, favor contactar a Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas da SES, pelo telefone (98) 3218-8745.
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