Duzentos representantes de conselhos de Assistência Social e das Instâncias de Controle do Programa Bolsa Família (PBF) recebem até a próxima sexta-feira (26) de novembro, a capacitação de Agentes Públicos Municipais de Controle Social da Política de Assistência Social e do PBF, promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS em parceria com o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). O treinamento acontece no Hotel Holiday Inn, localizado no São Francisco.
A formação dos conselheiros é ministrada pela Solar Consultoria – empresa responsável pela capacitação nos municípios do Nordeste e Espírito Santo. São Luís é a segunda capital a sediar a 1ª etapa presencial do curso, voltado para os municípios maranhenses – organizados nos pólos de São Luís e Pinheiro. A capacitação para as cidades dos polos de Presidente Dutra e Santa Inês está prevista para o início de 2011.
Todos os municípios brasileiros devem participar do projeto, que tem como meta capacitar 22 mil conselheiros no país. O MDS visa aprimorar a capacidade institucional dos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) e das Instâncias de Controle do PBF (ICS/PBF), fornecendo aos seus membros o conhecimento e apresentando atitudes essenciais no desempenho de suas atribuições, de forma a contribuir para a efetividade do controle social.
Desta forma, espera-se uma melhor e mais efetiva aproximação da política de assistência social as reais necessidades da população, de modo a identificar rapidamente possíveis desvios de finalidade quanto ao uso dos recursos.
Segundo o representante do MDS designado para acompanhar as turmas do Maranhão, técnico gerencial da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação do MDS, Antonio Castro, a decisão do Ministério em realizar capacitações voltadas para os municípios baseia-se nos resultados de pesquisas que indicam problemas estruturais no funcionamento integral dos Conselhos de Assistência Social, principais responsáveis pelo controle social, acompanhamento e fiscalização das aplicações dos recursos públicos em nível local. Essa situação compromete o cumprimento do princípio da participação popular na gestão e controle dos bens e interesses públicos, presente na Constituição Brasileira de 1988, deixando dessa forma a execução da política pública exclusivamente nas mãos do poder executivo.
“A proposta é fortalecer os conselhos e instâncias de controle, para que se garanta a transparência no uso dos recursos públicos e o alcance do objetivo maior da Política de Assistência Social e do Programa Bolsa Família: erradicar a fome e a pobreza extrema no Brasil”, declara Antonio Castro.
O projeto durante a toda a fase presencial, custeia hospedagem, alimentação e transporte dos participantes, com o objetivo de incentivar a participação dos conselheiros e melhorar a qualidade do trabalho desenvolvido por cada um.
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