O secretário de Estado de Esporte e Juventude (Sespjuv), Francisco de Sousa Dias Neto, informou, na tarde desta segunda-feira, que uma comitiva formada por ele e representantes da Superintendência de Programas Especiais da SESPJUV, da Coordenação Executiva do Programa, e do Instituto Maranhense de Administração Municipal (IMAM), está seguindo, nesta terça-feira, (17) para Brasília para um encontro com a Coordenação Nacional do Projovem Urbano na Secretaria Nacional de Juventude.
O objetivo da visita é acelerar o processo de liberação dos recursos do programa a serem empregados no pagamento dos profissionais e das atividades correlacionadas. Segundo o secretário, o repasse está atrasado porque o Governo Federal ainda está analisando problemas detectados na transição do governo passado para o atual com relação à aplicação dos recursos destinados ao programa.
Segundo o secretário, uma auditoria foi feita por solicitação da SESPJUV logo nos primeiros dias da atual administração e nela foi detectada uma má aplicação dos recursos públicos do Projovem. Após os indícios, um inquérito policial foi instaurado e posteriormente o MPF requereu à Superintendência da Polícia Federal a instauração de novo inquérito para apurar a efetiva prática dessas irregularidades.
Conforme a denúncia, a Fundação Darcy Ribeiro (Fundar) e o Instituto Maranhense de Administração Municipal (Iman) haviam sido contratados com dispensa de licitação para a realização da formação inicial e continuada dos coordenadores e professores para operacionalizar as ações executivas do ProJovem Urbano no Maranhão. A Fundar foi contratada pela Sespjuv pelo valor de R$ 1.226.492,00 para a realização das ações de formação inicial.
A contratação, no entanto, ocorreu de forma direta, com dispensa de licitação, sob o argumento de que poderia ser aplicada à situação as prescrições do artigo 24, XIII da Lei 8.666/1993, que discorre sobre a dispensa de licitação quando da “contratação de instituição brasileira estatutariamente do ensino que detenha inquestionável reputação ético-institucional”. No entanto, as investigações comprovam que o ato de dispensa foi praticado em desacordo com a lei de licitações e direcionado para a contratação da Fundar.
A dispensa de licitação na contratação do Iman, por sua vez, foi justificada pelo ex-chefe da assessoria jurídica da Sespjuv Cléber Viegas, em decorrência de uma suposta singularidade do serviço a ser oferecido pelo instituto, que seria detentor exclusivo da chamada “Metodologia de Desenvolvimento Organizacional”, técnica a ser utilizada na execução do projeto.
Foram encontrados, ainda, pagamentos antecipados efetuados ao Fundar e ao Iman, o que constitui indício de que os contratos celebrados com essas entidades podem ter servido de instrumento para desvio e apropriação de recursos públicos.
O ProJovem Urbano é desenvolvido em 35 municípios do Maranhão e abrangendo cinco pólos, é um programa instituído pelo Governo Federal que tem a finalidade de garantir a jovens de 18 e 29 anos, ações de elevação de escolaridade que lhes assegurem a conclusão do ensino fundamental e a qualificação profissional inicial.
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