Justiça garante à Seduc a contratação temporária de professores

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da 2ª Câmara Cível, deferiu agravo de instrumento, autorizando a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) a realizar o processo seletivo para a contratação temporária de professores pela rede estadual de ensino.

O secretário-adjunto da Seduc, Almir Coelho, salientou que o Ministério Público do Maranhão ingressou com uma ação civil pública e conseguiu na justiça uma liminar que paralisava as ações para a contratação temporária de professores para a rede estadual de ensino.

Ele explicou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu em agravo de instrumento e o TJMA decidiu suspender a liminar, a fim de garantir que o processo seletivo será concluído, com a divulgação do resultado no Diário Oficial.

Com isso, o Governo do Estado, por intermédio da Seduc, poderá contratar temporariamente os novos professores para que os alunos da rede estadual não sofram prejuízos no presente ano letivo, com o preenchimento das vagas existentes. Ele avalia que deverão ser contratados aproximadamente quatro mil professores seletivados pela prova de títulos por uma comissão especial da Seduc.

O processo seletivo para a contratação temporária de professores estava suspenso desde que o juiz da 4º Vara da Fazenda Pública, Megbel Abdala Ferreira, atendeu a um pedido de liminar da ação civil pública ajuizada, em 30 de março, pelo Ministério Público Estadual (MPE).

TJ-MA destaca antecipação da abertura do orçamento pelo Governo

As medidas adotadas pelo Governo do Estado para assegurar melhor qualidade na aplicação de recursos públicos e sua busca permanente pela prestação de serviços de qualidade ao cidadão foram elogiadas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), nesta quinta-feira (20). O diretor financeiro do órgão, Luiz Carlos Calvet, enalteceu a abertura do orçamento, ocorrida nesta segunda-feira (17), logo no início do exercício, fato que não acontecia há 5 anos.

“Esse ano, o governo já abriu o orçamento nos possibilitando honrar os nossos compromissos com o pagamento em dia de nossos contratos, fornecedores, entre outros. Com a liberação desses recursos que, este ano, somam pouco mais de R$ 790 milhões, podemos também agilizar todo o nosso projeto de modernização do TJMA”, afirmou o diretor financeiro.

O normal era a abertura do orçamento estadual no mês de março o que dificultava todo o cronograma de implementação das ações e projetos do Tribunal de Justiça do Maranhão e de outros órgãos.

“Temos o Governo do Maranhão como parceiro. Em diversas reuniões com o secretário Fábio Gondim e técnicos da Seplan, essa parceria está sendo ampliada, inclusive, com a disponibilização de ferramentas gerenciais de orçamento e finanças, que vão nos possibilitar realizar toda a nossa execução orçamentária e financeira virtual com celeridade e agilidade”, antecipou.

A forma flexível como o está sendo disponibilizado o orçamento, permite que os gestores tenham autonomia para administrá-lo.