As equipes móveis da Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária (Setres) e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão (SRTE-MA) passam, a partir do dia 1º de outubro, a visitar as colônias e sindicatos de pescadores que atuam em cerca de 160 municípios maranhenses, a fim de dar início ao período de recepção do seguro-desemprego para a categoria.
Beneficiados
Tem direito ao benefício os pescadores que exercem a atividade de forma artesanal, individual e em regime de economia familiar. Eles são impedidos de desenvolver suas atividades durante a época do defeso das espécies aquáticas, quando peixes e crustáceos estão em fase de reprodução. O período de defeso é uma determinação do Ibama, com datas de início diferentes – dependendo das bacias hidrográficas. O pescador artesanal recebe um salário mínimo por mês no período em que fica sem trabalhar, pagos como parcelas do seguro-desemprego.
Quem tem direito:
Para requerer o direito, o pescador precisa estar cadastrado como pescador profissional há pelo menos um ano antes do início do defeso, no Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e ser inscrito no INSS como segurado especial. O pedido pode ser feito na Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão ou nos postos do Sine-MA. Para os municípios que não possuem sede destes órgãos, foi montada uma força-tarefa para recolhimento dos requerimentos.
O benefício pode ser solicitado 30 dias antes do início do defeso e até o fim da proibição. Após 30 dias, a primeira parcela estará disponível nas agências da Caixa, nas Casas Lotéricas ou nas unidades da Caixa Aqui. Para o saque é necessário apresentar a carteira de identidade e o número de inscrição como Segurado Especial.
Calendário
1º/Nov/2013 a 30/Mar/2014 – Defeso das Bacias Gurupi e Tocantins
16/Nov/2013 a 15/Mar/2014 – Defeso da Bacia do Parnaíba
1º/Dez/2013 a 30/Mar/2014 – Defeso das demais bacias de água doce no estado
15/Dez/2013 a 15/Fev/2014 – Defeso de água salgada (camarões rosa, cinza e sete barbas)
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