Os servidores aposentados e pensionistas do Estado que residem em São Luís têm até este sábado (27), para efetuar a atualização dos seus dados cadastrais. O recadastramento é extensivo aos servidores aposentados do Tribunal de Justiça (TJ/MA), Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), Procuradoria Geral de Justiça (PGJ/MA) e aos membros aposentados da Magistratura e do Ministério Público, e aos conselheiros aposentados do TCE/MA.
O Programa de Recadastramento 2013 integra um conjunto de ações e projetos prioritários da Segep, uma ferramenta de aprimoramento do cadastro funcional de servidores ativos, aposentados e pensionistas do Estado que pretende conferir ainda mais eficiência aos processos de gestão de pessoas e de concessão de benefícios previdenciários.
O Estado precisa ter informações atualizadas dos servidores. No caso dos aposentados e pensionistas, trata-se, inclusive, de uma exigência legal o recadastramento pelo menos a cada cinco anos, para que não sejam pagos benefícios a pessoas que já não deveriam estar recebendo, como aposentados que já faleceram e pensionistas que se casaram novamente.
Por isso, é importante destacar que os servidores estaduais deverão atender à convocação do Governo, uma vez que o recadastramento possui caráter obrigatório para todos.
Comodidade
Para facilitar ainda mais, os servidores poderão fazer a atualização dos seus dados cadastrais acessando o site da Segep, através do link Viva Recadastramento. Basta preencher e imprimir o formulário de atualização cadastral e apresentá-lo junto com os seus documentos originais, em um dos postos de atendimento, no horário das 9h às 17h.
Recadastramento por Procuração e Agendamento
Apenas os servidores que residem fora do Maranhão poderão fazer o seu recadastramento por procuração. Para tal, será disponibilizado um posto de atendimento em Brasília, na segunda quinzena de setembro. Os recadastramentos feitos por procuração deverão ser validados com a presença do segurado, para colher a biometria e a fotografia, até o dia 29 de novembro, data final do trabalho.
Já o recadastramento por agendamento poderá ser feito mediante solicitação através dos telefones 3218-8444 e 3218-2308. No momento da visita, o servidor deverá estar de posse dos documentos originais exigidos, mais o laudo médico atual, que comprove a impossibilidade do comparecimento ao posto de atendimento. As visitas domiciliares acontecerão a partir do dia 12 de agosto e as datas serão avisadas aos interessados por telefone.
Postos de atendimento
Centro Social dos Servidores do Estado – Rua dos Sambaquis, S/N, Calhau.
Centro Administrativo do Estado – Anexo 5, ao lado do Palácio Henrique de La Roque.
Rua da Estrela, 427, Centro.
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