A Secretaria de Gestão e Previdência (Segep) já está se mobilizando para dar início ao recadastramento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado. Órgão informa que o recadastramento dos servidores acontecerá no período de junho a novembro deste ano.
A atualização dos dados cadastrais ocorrerá em atendimento à Lei Federal nº 10.887/2004, que trata sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.
Para que os 106 mil servidores do Estado (capital e interior) possam atender à convocação do governo, o programa terá duração de seis meses e será dividido em três períodos. Cada etapa será designada a um grupo de servidores, propiciando, assim, ordenamento e tranquilidade ao processo de atualização dos dados cadastrais de todos.
ETAPAS
Servidores Inativos e Pensionistas da capital - 3 de junho a 27 de julho.
Servidores Ativos da capital - 6 de agosto a 27 de setembro.
Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas do interior -7 de outubro a 27 de novembro.
Os locais de recadastramento serão previamente informados por meio de carta anexada ao contracheque do servidor, e também na divulgação da campanha nos meios de comunicação. É importante destacar que o recadastramento possui caráter obrigatório.
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